--- title: Prefeitura de BH define novos padrões de passeios - MUD - Engenharia description: "Na tentativa de simplificar e baratear os custos de execução de obras de calçadas, a prefeitura de Belo Horizonte publicou seu novo padrão de passeios, tanto para região central – dentro do perímetro da Avenida do Contorno; como  para os demais bairros da capital. Com regras bem definidas, a principais mudanças do novo padrão são: […]" image: https://mudengenharia.com/hubfs/Imported_Blog_Media/padrao_passeios_bh.png --- [![](https://mudengenharia.com/hs-fs/hubfs/marca%20horizontal%20branca.png?width=1000&height=300&name=marca%20horizontal%20branca.png)](http://mudengenharia.com.br) [![](https://mudengenharia.com/hs-fs/hubfs/marca%20horizontal%20branca.png?width=1000&height=300&name=marca%20horizontal%20branca.png)](http://mudengenharia.com.br) [![](https://mudengenharia.com/hs-fs/hubfs/marca%20horizontal%20branca.png?width=1000&height=300&name=marca%20horizontal%20branca.png)](http://mudengenharia.com.br) Este é um campo de pesquisa com recurso de sugestão automática incluído. - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. - Menu Item 1 - Sub-menu Item 1 - Another Item - Sub-menu Item 2 - Menu Item 2 - Yet Another Item - Menu Item 3 - Menu Item 4 Este é um campo de pesquisa com recurso de sugestão automática incluído. - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. # Prefeitura de BH define novos padrões de passeios - MUD - Engenharia by [MUD - Engenharia](https://mudengenharia.com/blog/author/mud-engenharia) | dez 5, 2022 Na tentativa de simplificar e baratear os custos de execução de obras de calçadas, a prefeitura de Belo Horizonte publicou seu novo padrão de passeios, tanto para região central – dentro do perímetro da Avenida do Contorno; como  para os demais bairros da capital. Com regras bem definidas, a principais mudanças do novo padrão são: - Obrigatoriedade de aplicação de piso tátil direcional (para deficientes visuais) apenas em calçadas mais largas – igual ou superior a 3,10m. - Piso tátil direcional deverá ser implementado a 0,40cm do alinhamento das fachadas, mais próximos dos imóveis. - Em passeios com largura inferior a 3,10m i piso tátil deverá ser aplicado quando houver descontinuidade da calçada, - Na região central (área interna da Avenida do Contorno) o uso do piso tátil será avaliado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte. Além disso, o novo padrão também trata de ajustes em rampas de garagem, rebaixamentos do passeio para acesso a cadeirantes , ajustes dos arvoeiros e parâmetros para pontos de ônibus. #### **O que acontece se não cumprir os padrões?** De acordo com o Código de Posturas de Belo Horizonte, o responsável pelo passeio, seja residencial ou comercial, que descumprir com as exigências do município está sujeito a penalidades. São multas entre R$ 652 a R$ 3.264. A Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) é responsável pelas fiscalizações diárias e os cidadãos também podem fazer denúncias caso identifiquem alguma irregularidade. A partir da identificação do descumprimento do padrão é feito o registro fotográfico e o dono do imóvel é notificado. O prazo para adequação, após a notificação, varia entre 30 e 60 dias, de acordo com a irregularidade. Caso tenha dúvidas se o passeio de sua residência ou comércio está dentro das normas, ou não, é só nos procurar. A [**MUD.Engenharia**](https://mudengenharia.com.br/) conta com equipe multidisciplinar formada por Engenheiros, Arquiteto e outros profissionais, e poderá orientar você para que o seu imóvel esteja adequado aos novos padrões e você não tenha nenhum problema legal. 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